Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.emillyabreu.com.br, mantido por Emilly Abreu Advocacia.

1. Finalidade do site

O site tem finalidade institucional e informativa. Ele apresenta informações sobre a atuação em Direito Tributário, especialmente sobre a tese de isenção de Imposto de Renda por doença grave, além de conteúdos jurídicos educativos.

As informações disponibilizadas não substituem uma análise individualizada, não constituem parecer jurídico e não criam, por si só, relação profissional entre o visitante e a advogada.

2. Conteúdo informativo

Os textos, exemplos e explicações publicados no site são elaborados para facilitar a compreensão de temas jurídicos pelo público em geral. A aplicação da legislação depende das circunstâncias de cada situação, dos documentos disponíveis, da legislação vigente e da interpretação dos órgãos competentes e tribunais.

O conteúdo pode ser atualizado, corrigido ou retirado sem aviso prévio. A leitura de um artigo ou de qualquer outra página não garante direito, resultado, restituição, reconhecimento administrativo ou decisão judicial.

3. Atendimento profissional

O contato realizado por WhatsApp ou e-mail serve para uma comunicação inicial. Eventual contratação de serviços advocatícios dependerá de análise própria, aceitação profissional e formalização adequada, inclusive quanto ao escopo da atuação e aos honorários, quando aplicável.

O envio de uma mensagem não garante resposta imediata, aceitação da demanda ou adoção de medida administrativa ou judicial. Não envie informações médicas ou documentos sensíveis antes de receber orientação sobre o canal adequado para compartilhamento.

4. Uso adequado

O visitante compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos. Não é permitido interferir no funcionamento do site, tentar acessar áreas não autorizadas, inserir código malicioso, copiar ou redistribuir conteúdo de forma ilícita ou utilizar as informações para causar prejuízo a terceiros.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação diferente, a identidade visual, a logo, os textos, a organização das páginas e os demais elementos do site pertencem à respectiva titular ou são utilizados com autorização. A reprodução de conteúdo para fins comerciais ou a criação de material derivado depende de autorização prévia, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

É permitida a citação de pequenos trechos para fins informativos, desde que indicada a fonte e preservado o contexto original.

6. Links para terceiros

O site pode disponibilizar links para WhatsApp, e-mail, ferramentas de análise, fontes externas ou outros serviços de terceiros. Esses serviços possuem suas próprias políticas e termos. A responsável pelo site não controla o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas de privacidade de plataformas externas.

7. Disponibilidade e segurança

São adotadas medidas razoáveis para manter o site disponível e seguro. Ainda assim, não é possível garantir funcionamento contínuo, ausência de falhas, compatibilidade com todos os dispositivos ou inexistência de interrupções causadas por fatores externos.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. O uso de cookies não essenciais e de ferramentas de análise dependerá das escolhas feitas pelo visitante e das configurações efetivamente implementadas no site.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nas funcionalidades, na legislação ou nas práticas profissionais. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@emillyabreu.com.br.

11. Legislação aplicável

Estes Termos devem ser interpretados de acordo com a legislação brasileira, sem prejuízo das normas profissionais aplicáveis ao exercício da advocacia e das regras de proteção de dados pessoais.